O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, elogiou a decisão do Senado Federal de arquivar a PEC da Blindagem. O texto tinha o objetivo de resgatar o recurso da licença prévia, mecanismo da Constituição derrubado em 2001. Tal mecanismo previa o poder dos congressistas de autorizar ou barrar processos judiciais e ordens de prisão contra membros do Parlamento.
“Em relação à PEC da blindagem, eu acho que o Senado tomou a medida correta. O que a sociedade quer? Ela quer mais transparência, mais responsabilidade e espírito público. A PEC da Blindagem fazia o contrário. Menos transparência, menos responsabilidade e menos o interesse coletivo”, disse Alckmin em entrevista ao apresentador Datena, na Rede TV. “Então, foi arquivada corretamente, acho.”
Alckmin também afirmou que o Judiciário tem a última palavra sobre anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. Ele destacou que a Constituição estabelece a ordem dos três poderes da República: Legislativo, Executivo e Judiciário.
“As leis, que não é para mim ou para você, é para todos. Ninguém está acima da lei”, declarou.
Questionado sobre a possibilidade de redução de penas dos envolvidos nos atos, o vice-presidente admitiu que o Código Penal pode ser alterado, mas ressaltou que a sociedade deseja que as penas sejam mantidas ou aumentadas.
“Acho que a gente tem que agir com cautela neste momento e confiar na justiça”, completou.